O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou nesta quinta-feira a suspensão imediata da Lei Municipal 8.936/2025, que obrigava a afixação de cartazes com conteúdo contrário ao aborto em hospitais, clínicas de planejamento familiar e unidades de saúde da capital. A decisão atendeu a representação do Ministério Público do Estado do Rio de […]