No dia 08 de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por 9 a 2 que decretos estaduais e municipais que proíbem a realização de missas, cultos e demais celebrações religiosas presenciais durante a pandemia estavam em conformidade com a Constituição Federal, embora o texto na Carta Magna diga o oposto. Agora, um grupo substancial de juristas e parlamentares protocolou um pedido de audiência no órgão autônomo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro.